Violação de direito autoral - "Software"

Justiça põe RFB para trabalhar!

Foi publicada notícia no dia 15/07/2013 de que, através de uma ação civil pública, o poder

Cláusula que prevê pagamento de multa nos casos de roubo do aparelho de usuário do serviço de telefonia móvel - sua natureza abusiva

Demócrito Reinaldo Filho é juiz de Direito (32ª Vara Cível do Recife)

Relembre o histórico de luta da advocacia pela garantia dos honorários advocatícios

que determinaram o respeito à regra expressa no Código de Processo Civil (CPC) sobre honorários advocatícios de sucumbência. 

Sindicato. Personalidade jurídica e personalidade sindical. Aquisição.

Agudos e Borebi em face da sentença de fls. 796/802, proferida pelo MM. Juízo de Direito da Comarca de

Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo

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Fininvest é condenada por dano moral coletivo e tem de contratar deficientes em todo o país

O MPT-RJ ajuizou ação civil pública contra a empresa diante do descumprimento do dispositivo de lei

Júri - O que é Rito Escalonado ou Bifásico

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Jogo da Baleia Azul: Tipificação Penal e Competência para Processo e Julgamento

Parecer do professor especialista em Direito Penal Eduardo Luiz Santos Cabette.

Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários

Para o colegiado, após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC

Medidas fiscalizatórias. Nova redação Código de Trânsito. Lei 11.275/06 e 11705/08 no trânsito. Bafômetro. Exame de sangue. Recusa.

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Elucidação sobre o aborto e sua evolução

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Guarda Compartilhada no Ordenamento Jurídico Brasileiro

O escopo do presente é analisar o instituto da guarda compartilhada no direito brasileiro.

Estudo das Distinções de Regra e Princípio no Âmbito Jurídico

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União é condenada a corrigir formulário de dados da Receita Federal relacionados à parentalidade

tomada em sede de Ação Civil Pública (ACP) movida por entidades de defesa da diversidade sexual e de gênero

O Status Jurídico do Apátrida à luz dos Estatutos Internacionais Protecionistas

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O Refugiado Reprodutivo à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

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Simples Nacional - Microempreendedor individual (MEI)

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Breve histórico da súmula vinculante

Adelson Cremonini do Nascimento, estudante do 10º Período do Curso de Direito da Unilinhares- Linhares-ES.

Aos inimigos, a "lei" - "arapucas" ou "procedimentos" administrativos?

Jaques Bushatsky, cidadão, sócio fundador da MDDI - Mesa de Debates de Direito Imobiliário.